Governo Municipal emite novo decreto de combate à Covid-19 em Garanhuns

Decreto nº 030/2020 dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde, execução de obras necessárias para o combate ao coronavírus e funcionamento de supermercados

A Prefeitura de Garanhuns anunciou, ontem sexta-feira (17), novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, no âmbito municipal. O Decreto nº 030/2020 dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde, execução de obras necessárias para o combate ao coronavírus e funcionamento de supermercados no município.

As novas medidas autorizam, de acordo com critério da administração pública, a contratação de profissionais de saúde, por meio de seleção simplificada, necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Ficam suspensas todas as feiras livres de Garanhuns, inclusive as feiras realizadas na Central de Abastecimento de Garanhuns (Ceaga), que poderá continuar realizando outras atividades de comercialização. Também estão suspensos os descontos de consignados dos servidores da Prefeitura Municipal de Garanhuns, e suas Autarquias, em todas as instituições financeiras durante o período de 90 dias.

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Já a Secretaria de Obras e Serviços Públicos fica autorizada a retomar as obras necessárias, desde que as empresas contratadas tomem todas as cautelas de preservação de seus funcionários, de acordo com o estabelecido nos decretos estaduais e municipais de combate à Covid-19. Para a população em geral de Garanhuns fica recomendada a utilização de máscaras, quando for necessário o deslocamento pela cidade.

O Decreto traz ainda diversas recomendações e orientações aos supermercados e outros estabelecimentos de produtos alimentícios com venda presencial, para que cumpram rigorosamente todas as normas sanitárias de controle de qualidade e segurança dos alimentos.

Entre as medidas, os estabelecimentos devem providenciar um tapete sanitário na entrada, com sanitizantes, e reposição dos produtos a cada duas horas.  Ainda na entrada, os clientes devem ser orientados a higienizar as mãos com água, sabão e álcool em gel.

Também devem ser disponibilizados recipientes de álcool gel 70% na entrada, corredores e locais de seleção de produtos hortifrutigranjeiros, bem como nos balcões dos caixas, assegurando a higienização dos consumidores e funcionários.

Os operadores de caixas devem exercer suas atividades devidamente protegidos e capacitados, garantindo as condições de higiene, e evitando a contaminação cruzada e dos alimentos. Outra recomendação é que se mantenha a higienização contínua das maquinetas de cartões de crédito, antes e depois de sua utilização.

Os estabelecimentos devem assegurar que todos os funcionários utilizem todos os equipamentos de proteção individual, inclusive máscaras de proteção e luvas descartáveis, exigindo a sua imediata substituição em caso de ausência de higienização ou deterioração.

O Decreto Municipal Nº 030/2020, pode ser acessado na íntegra, na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe).

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)

SEGUNDA MOTO: moto foi tomada de assalto na Zona Rural de Brejão

Na manhã desta sexta-feira (17), por volta das 11:40 mais uma outra motocicleta foi tomada de assalto na Zona Rural de Brejão.

Elementos não identificados tomaram de assalto uma outra motocicleta Titan 150, ano 2015 de placa PGW-4065 na cor vermelha.

Os elementos deram fulga em sentido ignorado e até o momento ainda não foram localizados. A família das vítimas pedem que se souber de alguma informação entrar em contato de imediato com a Polícia o 190.

O boletim foi registrado na delegacia.

Mulher residente na capital de São Paulo segue a Procura de sua família na cidade de Garanhuns

Através deste Blog de Garanhuns, venho pedir uma ajuda para que eu possa encontrar a minha família.

Me chamo Bruna Augusto da Silva Lima, tenho 31 anos, e estou atualmente na capital de São Paulo estou à procura de minha família a mais ou menos 20 anos que não vejo eles. Ela informou também a nossa equipe que morava em Vitória de Santo Antão, quando 2 irmãos foi até essa região à procura da mesma, e depois quando foi morar definitivamente em São Paulo, infelizmente não teve mais nenhuma notícia dos seus irmãos. Bruna nos informou também que um dos seus irmãos o mais novo chamado Pedro, sofreu um gravíssimo acidente de carro.

"Vou deixar uma imagem do meu Pai, ele que faleceu no ano de 1990, em Guarulhos -SP"

Peço encarecidamente que me ajudem, compartilhe esta matéria, irei agradecer muito.

Moto é tomada de assalto na Zona Rural em Brejão, no Agreste

Na manhã desta sexta-feira (17), moto é tomada de assalto em Brejão, no Agreste.

Nossa equipe recebeu as informações de que uma moto de modelo CG FAN 125 KS, placa PGK-7537 de cor vermelha, ano 2012 foi a tomada de assalto na manhã de hoje na Zona Rural de Brejão. O furto aconteceu por volta das 11:40 da manhã.

Ainda de acordo com as informações colhidas com um dos familiares da vítima foi que os elementos seguiram em sentido ignorado. Pedem que qualquer informação entrar em contato imediatamente com Polícia através do 190.

A vítima foi até uma delegacia da cidade e registrou o boletim de ocorrência.

Estudantes da Rede Municipal irão receber terceiro fornecimento emergencial de alimentação escolar

Pais e responsáveis poderão retirar os kits nas escolas municipais após cadastramento.

O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, irá contemplar alunos da Rede Municipal de Ensino em extrema vulnerabilidade social e nutricional com o terceiro fornecimento emergencial de alimentação escolar. A oferta de alimentos durante a suspensão de aulas devido à pandemia do novo coronavírus, visa atender às necessidades nutricionais dos estudantes, conforme orientações estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

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Para o recebimento dos kits, os pais e responsáveis dos alunos estão sendo cadastrados por meio de um formulário virtual e auxiliados pelos gestores das escolas. Os kits merenda serão distribuídos nas próprias instituições em que os alunos estudam em data e horário a serem divulgados pela Seduc. A distribuição será feita seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), com uma equipe auxiliando os pais e responsáveis quanto ao distanciamento social (de pelo menos 1,5m), bem como de cuidados com a higienização das mãos. A Secretaria de Educação também irá fornecer para todas as unidades kits de álcool, sabão, luvas e papel toalha para serem usados pelas equipes das escolas, além da disponibilização de água e sabão para higienização.

A secretária de Educação, Eliane Vilar, destacou que a Secretaria está finalizando os detalhes para a distribuição. “É um momento muito crítico, mas faremos da melhor forma possível. Nós iremos atender às recomendações dos orgãos de saúde para que nossos servidores e pais estejam em total segurança durante a distribuição”, esclareceu a gestora da pasta.

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)

NÃO RESISTIU: morre no Dom Moura uma das vítimas do acidente na Barreira do Inferno

O homem que conduzia o veículo Fiat Siena, na cor branca, que se envolveu em uma grave colisão na BR-424, na Barreira do Inferno, em Garanhuns, morreu na noite de hoje (13), no Hospital Regional Dom Moura.

Edson da Silva Alves, de 28 anos teve Traumatismo Crânio Encefálico e foi socorrido em estado grave para o Hospital Regional Dom Moura, porém não resistiu aos ferimentos e morreu.

A colisão envolveu o carro de Edson e uma caminhonete que carrega galinhas, na curva da Fundação Carvane, na BR-424, no bairro Aluísio Pinto, nas proximidades da comunidade Barreira do Inferno.

Além de Edson, a esposa e a filha do casal de 2 anos ficaram feridas e foram socorridas. A mulher de 25 anos ficou internada na emergência do HRDM em estado grave, sendo assistida por uma equipe médica. A criança foi transferida com Traumatismo Crânio Encefálico e em seguida transferida para o Hospital da Restauração, no Recife.

Comando Policial_

URGENTE: foi registrado o primeiro caso de Coronavírus, em Caétes

Nesta segunda-feira (13) o primeiro caso oficial do Covid-19 em Caetés. Segundo informações o paciente é um homem que tem 27 anos, recentemente esteve em São Paulo, onde provavelmente contraiu a doença.

Ao chegar da Capital Bandeirante no final de março, o homem, sem sentir nada, continuou sua vida de maneira normal, visitando parentes e amigos, até que começou apresentar alguns sintomas da doença, como cansaço e febre, procurando, então, atendimento no hospital de Caetés. 

Como a prefeitura local, se preparando para o que estava por vir, havia comprado kits de testes rápidos do Covid-19 para sua principal unidade de saúde, teste esse que foi usado no paciente suspeito de fazer parte do grupo dos infectados. 

Como previu o médico que atendeu o homem, o primeiro teste deu negativo, mas na contra prova recomendada pelo doutor, realizada hoje (10 dias depois do primeiro exame), o paciente testou positivo para coronavirus, sendo assim, o primeiro caso confirmado em Caetés.

Grave acidente é registrado na Barreira do Inferno, em Garanhuns

Na tarde de hoje (13), um grave acidente foi registrado na BR-423, na famosa curva da morte (Barreira do Inferno, nas proximidades da Fundação Bradesco, no Aluísio Pinto, em Garanhuns.

No acidente envolveu um veículo Siena, na cor branca onde estavam as 3(três) vítimas, e um caminhão Mercedez, que transportava galinhas.

IMAGENS DO COMANDO POLICIAL

Era volta dàs 16:00 da tarde quando a colisão foi registrada. De acordo com as informações colhidas por nossa equipe, o condutor do veículo Siena teria saído da Barreira do Inferno na marcha ré, invadindo a rodovia e sido atingido em cheio pelo caminhão. O condutor foi identificado como sendo Edson da Silva Alves, de 28 anos que teve Traumatismo Craniano Cefálico e foi imediatamente socorrido para o Hospital Regional Dom Moura (HRDM).

No veículo ainda estavam a esposa de Edson, identificada como Maria Amanda Lopes Clementino, de 25 anos e a filha do casal de apenas 2 anos, que também lamentavelmente teve traumatismo craniano, Maria Amanda ficou internada em estado grave no HRDM, enquanto a criança foi transferida para o Hospital da Restauração.

A equipe do SAMU e do Corpo de Bombeiros estiveram no local e retiraram às vítimas que ficaram presas às ferragens. E também a equipe da PRF se fez presente no local e realizou os procedimentos necessários.

EM PALMARES: segundo caso de morte é confirmada causada pelo novo Coronavírus

A vítima foi um homem na cidade de 68 anos, que apresentava problemas renais.

A segunda morte por coronavírus foi registrada neste sábado (11) em Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Segundo a Secretaria de Saúde da cidade, a vítima foi um homem de 68 anos, com quadro de problemas renais.

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Ele deu entrada no Hospital Regional da Palmares e foi transferido para o Hospital Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho, onde estava passando por hemodiálise. A cidade contabiliza três casos da Covid-19. Segundo a secretaria, a família do paciente está sendo monitorada. Subiu para 72 o número de mortes em Pernambuco, dado divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Aplicativo para cadastro de trabalhadores informais será lançado na terça-feira (07.04)

Objetivo é identificar quem tem direito ao pagamento de R$ 600 de auxílio emergencial e não está no Cadastro Único do Governo Federal. Pessoas já cadastradas e beneficiários do Bolsa Família não precisarão acessar o aplicativo

O Governo Federal lança na próxima terça-feira (07.04) um aplicativo para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

O aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, estimou em até 20 milhões de trabalhadores fora da base de dados governamental. “Nós todos nos damos conta da dimensão que esse auxílio tem para a vida das pessoas em um cenário no qual a economia foi travada. Somente no Cadastro Único, temos 75 milhões de pessoas. São 65 milhões de CPFs conhecidos, o que dá 28 milhões de famílias. Se pensarmos que fora desse universo temos entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm registro em nenhuma base de dados do governo, vemos o tamanho do esforço que estamos fazendo”, detalhou Lorenzoni.

O objetivo é que esse contingente “invisível” de trabalhadores fora do Cadastro Único seja identificado. A partir da identificação, os bancos públicos federais poderão realizar os pagamentos a quem tem o direito ao auxílio emergencial.

A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março. Agora, o sistema está suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou, passando de sete mil para mais de 200 mil por dia. Quem se inscreveu já está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial.

O Governo Federal está aplicando R$ 98,2 bilhões no auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou a dimensão desse montante: “Em três meses, vamos gastar mais que toda a programação anual de despesas discricionárias dos ministérios, que é de R$ 95 bilhões”.

Com a publicação da Lei 13.982/2020 e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial.

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família e as pessoas que estão registradas no Cadastro Único do Governo Federal não necessitarão baixar o aplicativo. O pagamento para essas pessoas será realizado automaticamente.

O calendário do Bolsa Família segue normal. As pessoas que recebem pelo programa um pagamento menor que os R$ 600 do auxílio emergencial passarão a receber o valor mais vantajoso.

“Quem está no Bolsa Família, fique tranquilo. Receberão a partir de 16 de abril, que é o calendário do programa. As pessoas vão receber o que for mais vantajoso, o Bolsa Família ou o auxílio emergencial. A Caixa vai pagar de R$ 600 para cima. Aquele que está no Bolsa Família não precisa fazer nada no aplicativo”, enfatizou Lorenzoni.

O ministro destacou ainda que os cidadãos que não recebem o Bolsa Família, mas estão no Cadastro Único, também devem começar a receber o auxílio emergencial na próxima semana. Esse público também não precisa baixar o aplicativo. “Não estamos falando de pouca gente, são de cinco a dez milhões de pessoas. Isso é uma operação colossal. Somando tudo, talvez a gente chegue a 80 milhões de pessoas para atender”, dimensionou Lorenzoni.

Pagamento

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, assegurou que o banco tem capacidade de realizar os pagamentos. Ele citou a experiência com o FGTS. “A Caixa em 2019 pagou, em pouco mais de três meses, 60 milhões de brasileiros com o saque antecipado do FGTS. Então temos capacidade”, disse Guimarães. Ele estima que o aplicativo terá o maior número de downloads no mundo. “Na segunda-feira (06.04), anunciaremos o calendário com os detalhes operacionais. Este deverá ser o aplicativo mais baixado do mundo. Quando fizemos o aplicativo do FGTS, naquele momento ele foi o mais baixado do mundo.”

Além do aplicativo, haverá um site e uma central telefônica para o cadastro dos trabalhadores informais fora da base de dados do governo. O pagamento será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação. “Haverá um segundo aplicativo para realizarmos o pagamento. Será uma conta poupança digital”, informou Guimarães.

Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um TED para qualquer banco, também de graça. O saque poderá ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.

Segundo o presidente da Caixa, o banco tem mais de 25 mil pontos de venda, sendo quatro mil agências e 13 mil lotéricas com grande capilaridade e que abrem, inclusive, aos sábados. No entanto, o objetivo é realizar os pagamentos digitais, para evitar aglomerações nesses locais. “Esperamos realizar milhões de pagamentos automáticos, direto na conta. Tivemos a aprovação para abertura de conta digital de poupança, o que não existia. Tivemos que abrir um tipo especial de conta para essa operação. É importante porque é grátis e pode ser movimentada pelo aplicativo”, concluiu Guimarães.

O Governo Federal reitera o pedido para que as pessoas não procurem neste momento as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil nem se dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Quem não está inscrito no Cadastro Único precisa esperar a disponibilização do aplicativo, na próxima terça-feira. E o cronograma de pagamento será detalhado na próxima semana.

O Governo Federal também faz um alerta contra as fake news. Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.

Quem tem direito ao benefício?

1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:

a) Ser microempreendedor individual (MEI)

b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04)

d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

2. Ter mais de 18 anos

3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)

4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?

Após a sanção do Projeto de Lei pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (01.04), e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial, o que acontecerá na próxima semana.

Onde posso sacar o benefício?

Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?

A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04).

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?

Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

EM GARANHUNS: Prefeito Izaías Régis reduz próprio salário, de seu vice e de seus secretários em 30%

A Prefeitura de Garanhuns anunciou, nesta terça-feira (31), uma nova série de medidas que vão impactar na prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19. As determinações são oficializadas por meio do Decreto Municipal nº 025/2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, prestação de serviços, locação de bens e execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundos Municipais.

Também seguem prorrogados por mais 30 dias os efeitos do artigo nº 19, do Decreto Municipal n° 015/2020, que rege sobre medidas voltadas para órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura, e para população em geral. As aulas da rede municipal e particular de ensino seguem suspensas por tempo indeterminado. Ficam reduzidos ainda o salário do prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais em 30% (trinta por cento), até determinação posterior. 

O novo decreto destaca ainda que as contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de móveis, imóveis e equipamentos, à execução de obras, necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, serão realizadas por dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido no projeto de lei complementar. 

O expediente autoriza a contratação de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, para a gestão de equipamentos hospitalares abertos ou disponibilizados para o enfrentamento da pandemia. Havendo a possibilidade de aquisição ou locação de equipamentos, bens e insumos hospitalares, realização de adaptações necessárias à prestação dos serviços e disponibilização de todos os profissionais necessários ao funcionamento das unidades de serviços hospitalares. 

Os contratos com os prestadores de serviços credenciados na área de saúde poderão ser prorrogados, bem como os demais ajustes firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, considerados essenciais, de acordo com o critério da pasta, para as ações de enfrentamento ao coronavírus. 

A administração municipal fica autorizada a realizar a contratação de profissionais de saúde sem seleção simplificada, sendo estes necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública. Ficam suspensos ainda, até 30 de abril, os prazos de atos relativos aos processos administrativos municipais, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais. 

Estão suspensas as cobranças de taxas de recolhimentos de veículos, guarda e depósito previstas na Lei Municipal n. 4428/2017. O Governo Municipal também poderá adotar o perdão de multas e juros de impostos não recolhidos durante a pandemia do coronavírus, em percentuais a serem definidos posteriormente. 

Os recursos repassados pelo Governo Federal deverão ser aplicados especialmente nos combates a pandemia do coronavírus, e em casos excepcionais, para atender necessidades locais, em decorrência ao enfrentamento de situações adversas na área social.

Está liberada a realização das feiras livres exclusivamente para comercialização de gêneros alimentícios. Para isso, a empresa concessionária da administração das feiras livres e os feirantes deverão disponibilizar em cada banca da feira, álcool em gel 70%, permitindo que os consumidores higienizem as mãos; adotar providências para que os funcionários e consumidores mantenham a distância mínima de segurança de um metro e meio; assegurar que todos os feirantes utilizem equipamentos de proteção individual; providenciar para que os utensílios necessários ao exercício das atividades sejam devidamente higienizados; bem como a higienização contínua das maquinetas de cartões de crédito, e das bancas, continuamente. 

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) poderá também doar cestas básicas a pessoas em estado de vulnerabilidade social, especialmente aquelas acometidas pela crise do coronavírus. 

Foram adotadas medidas emergenciais de contingenciamento de gastos, com o objetivo de minimizar as despesas durante o período de suspensão do atendimento presencial da Prefeitura Municipal de Garanhuns e autarquias, em virtude do surto da pandemia do coronavírus. 

Ficam proibidas novas contratações ou aditamentos contratuais; bem como da execução de obras e serviços de engenharia, que não sejam imprescindíveis ao funcionamento mínimo da Prefeitura. Também está vetada a autorização do gozo de férias e licenças prêmios que impliquem o pagamento do respectivo abono; e haverá contingenciamento na aquisição e utilização de materiais de almoxarifado, consumo de energia elétrica, água e combustível. 

Serão contidos os gastos com investimentos na áreas de tecnologia da informação, consultoria técnica, aquisição de materiais de consumo, racionalização na concessão dos materiais de almoxarifado, consumo de água, energia elétrica e telefonia. Serão ainda revistos os contratos, inclusive os essenciais, com redução linear no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) dos valores contratados. 

Também será suspenso o envio de projeto de lei relativo a reajustes salariais; da antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário; da nomeação de novos servidores, exceto contratações ligadas a saúde; do pagamento de diárias e passagens aéreas, salvo em situações excepcionais, autorizadas pelo Gabinete do Prefeito; do pagamento de indenização de qualquer natureza e ressarcimento de transporte; de despesas com capacitação presencial e à distância; da criação de grupos de trabalho e comissões remunerados; da contratação de novos terceirizados e estagiários, com exceções para a área da saúde. 

Haverá ainda a redução percentual de 30% (trinta por cento) dos salários dos cargos comissionados incluindo as autarquias municipais; com exceção para cargos da Saúde, AMSTT e Assistência Social; e de 100% (cem por cento) das gratificações concedidas aos servidores efetivos, excetuando as atividades da saúde, assistência social e AMSTT; e 50% (cinquenta por cento) das gratificações nos cargos das autarquias municipais, com exceção das atividades da AMSTT. As demais exceções, devem ser comunicadas diretamente por cada secretário municipal à Secretaria de Administração até o dia 10 de cada mês. 

O Decreto Municipal Nº 025/2020, entra em vigor, e poderá ser acessado na íntegra, na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe), com validade de efeitos durante todo o período de emergência em decorrência do coronavírus.

Com informações: Comando Policial_