Inquérito apura suposto pagamento de propina de R$ 10
milhões combinado em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014. Presidente nega que
tenha tratado de repasse de valores durante encontro.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por mais 60 dias de inquérito
que investiga o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de
ex-executivos da Odebrecht.
Nesse inquérito, também são investigados os ministros Eliseu
Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não irá
comentar a prorrogação do inquérito.
Na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou pela
terceira vez a prorrogação de outro inquérito sobre Temer, o que apura se houve
propina na edição do decreto dos portos. O presidente nega qualquer
irregularidade.
Na prorrogação, Fachin destacou que tanto a Polícia Federal
quanto a Procuradoria Geral da República apontaram a necessidade de coleta de
mais provas e depoimentos.
"Na hipótese concreta, como visto, a Polícia Federal
salienta que os elementos aportados diversificaram as frentes investigativas e,
portanto, justifica-se devidamente a necessidade de dilação de prazo em
relatório parcial no qual são especificadas as diligências faltantes. [...]
Nesse panorama, diante da manifestação da procuradora-Geral da República, os
autos devem retornar à autoridade policial, pelo prazo de 60 dias, para a
realização das medidas apontadas, além de outras que sejam úteis ao término das
investigações", afirmou o ministro.
Fachin afirmou ainda que, no inquérito, não há indício de
demora na investigação. "No caso em análise, o inquérito tramita com a
regular evolução das linhas investigativas e, portanto, não há qualquer
evidência concreta de retardo indevido nos atos procedimentais, seja pelos
órgãos da persecução criminal, seja no âmbito desta Suprema Corte".
O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de
2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De
acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha,
o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio
Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer.
De acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao
Ministério Público Federal (MPF), no encontro, Temer pediu "direta e
pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do
MDB em 2014.
O repasse do dinheiro, segundo depoimentos dos delatores da
Odebrecht, seria uma forma de pagar pelos interesses da empresa atendidos pela
Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Eliseu Padilha e
Moreira Franco.
Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o
jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. Quando este depoimento se
tornou conhecido, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o
presidente Michel Temer "repudia com veemência" o conteúdo da delação
de Melo Filho.
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